Comitê Deliberativo

Em primeiro lugar, é papel do Comitê Deliberativo acompanhar e aprovar a execução de planos de trabalho, projetos e atividades, análises de orçamento de custeio, programações financeiras e alterações.

Os membros do Conselho Deliberativo devem comprovar experiência na área e atender aos requisitos previstos na legislação vigente, visto que são elementos-chave na estrutura de governança de uma entidade. Vale lembrar que os membros respondem civilmente pelos danos ou prejuízos que causarem por ação ou omissão. Além disso, o número de pessoas que integram o Conselho varia de acordo com o Estatuto do serviço de saúde.

Um Conselho Deliberativo não tem uma estrutura fixa, variando a quantidade exata de membros conforme a necessidade de cada tipo de organização hospitalar. No entanto, existe uma hierarquia que contempla, entre outras funções, um presidente, um vice-presidente e diferentes categorias de membros.

Ainda falando sobre os membros, eles podem ainda ser divididos em titulares (que exercem de fato a função dentro desse Conselho) e também suplentes. Ou seja, profissionais preparados para assumir o cargo em eventualidades como um afastamento temporário por quaisquer motivos.

Entre os pontos que o conselho deliberativo atua, estão:

• Definição da política geral de administração;
• Orçamento anual do hospital;
• Prestação de contas, balanço geral do exercício e relatório anual;
• Política e decisão de investimentos;
• Definição sobre membros da Diretoria Executiva (incluindo nomeação e exoneração);
• Criação, reforma ou extinção de plano de benefícios;
• Aprovação da reforma ou alteração do estatuto ou regulamento;
• Deliberação sobre outros temas que não estejam previstos no estatuto ou no regulamento.

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